Internet Legal: TJPR decide que é ilícito o uso de software P2P para baixar músicas pela internet

O Tribunal de Justiça do Paraná julgou um agravo de instrumento (tipo de recurso) que discute a ordem de retirada da internet de um software-cliente P2P (peer-to-peer) chamado K-Lite Nitro

14 Comentários

01/09/2009
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Internet Legal: TJPR decide que é ilícito o uso de software P2P para baixar músicas pela internet
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16/09/2009 The K.I.S.S. way:
Ora, seguindo o mesmo raciocínio, tambem me parece mais do que lógico, evidente, que a cessação das atividades do Senado, por exemplo, se impõe igualmente como forma de findar a conduta contrária ao direito, sabidamente praticada por inumeros senadores (atos ilícitos)…
Poder-se-ia até extender o raciocínio para outras Casas e outros Poderes. Se não o faço, é simplesmente para evitar maiores polêmicas.


17/09/2009 Paulo Estrela:
Ok, seguindo o raciocínio do brilhante juiz, vamos fechar as fábricas de armas de fogo, pois elas são usadas para matar pessoas. Alias, não, vamos pedir aos fabricantes de armas que instalem filtros que permitam matar apenas em legitima defesa e também gravar em todas as armas a seguinte frase “é proibido matar pessoas, a menos que em legítima defesa!”. Pronto, está resolvido o problema dos crimes com arma de fogo no brasil!


17/09/2009 Fernando:
Concordo em combater a pirataria, porém a rede P2P também é utilizada para compartilhar arquivos legais, softwares livres desenvolvidos por universitarios que é de grande ajuda as pessoas da área, assim como livros, apostilas, video aulas e demais arquivos que não tem direitos autorais e que na maioria das vezes foi colocado na rede pelo proprio dono do arquivo, que quiz compartilhar com a rede a informação que lhe foi de grande ajuda, agora com essa lei, é vedado a possibilidade de qualquer pessoa (principalmente profissionais da area) de ter acesso a esses arquivos
é por esses e outros que o Brasil encontra sempre na retaguarda de outros paises nesse quisito
ao invés de punir os que praticam atos ilegais, não partem para a ignorancia e prejudicam quem não tem culpa
o Brasil precisa urgente de um orgão responsável por cada area da informatica, eu disse responsável, assim como o CREA para os profissionais, para que pessoas assim, sem o devido conhecimento, não fiquem fazendo o que bem querem.


17/09/2009 Diego R O:
Gostaria de saber se o ignorante (afinal, parece não ter conhecimento nenhum de informática) que tomou tal decisão vai também pedir que sejam retirados do mercado todos os canivetes e facas. Se também será proibida a venda de carros, já que muitas vezes os motoristas dirigem bêbados e causam acidentes.
Vamos também fechar os cursos de direito e todas instituições jurídicas, já que existem muitos advogados que agem fora da lei e da ética.
Ou será que tal decisão só é tomada favoravelmente a quem detém o poder econômico?


18/09/2009 CaixaDeHQ:
(...)Opa. Foi descoberto que o ladrão X colocou o dinheiro sujo no banco Y. Fechem o banco Y. É assim?


18/09/2009 MaxRaven:
(...)Na ultima operação da Federal sobre pedofilia na internet td mundo usava Windows para distribuir, compartilhar e comercializar. Então…
Se a moda pega o criador do torrent passa o Osama na lista do FBI.


18/09/2009 Igor Cavalcante:
Pq eles não processam os fabricantes de arma de fogo. Pq assaltantes usam armas de fogo.
Negócio sem cabimento!


18/09/2009 Jean:
Decisão beeemm inteligente, nota-se o conhecimento do “dotô” neste assunto. Basicamente, é o mesmo que proibir as montadores de vender carros que possam ser dirigidos por bebados.


18/09/2009 Leonardo Fontenelle:
Quer dizer que agora a indústria bélica será responsabilizada pelos homicídios com arma de fogo?


19/09/2009 Godim:
É interessante mesmo. Se fossemos fazer uma analogia com as armas de fogo, então os fabricantes de armas teriam que parar de produzir ou colocar algum sistema inteligente nelas para que bandidos não pudessem usá-las. Ou então como dito acima, um fabricante de facas deveria parar de produzir e todos nós voltássemos à idade da pedra comendo com as mãos. Porque o que tem de gente levando facada por aí. Não acredito que um Juiz, uma pessoa que teoricamente deveria sem bem instruída, faça uma coisa dessas. Só no Brasil mesmo!


19/09/2009 Bebeto Mava:
Estava vendo que uma das principais finalidades do uso de pendrives é carregar programas comerciais “portable”. Num simples pendrive de 25 conto, nêgo bota R$10.000,00 em software proprietário (Office, corel, photoshop, 3d max…), executáveis em qualquer PC, sem necessitar instalação!
Então a solução é proibir estas armas do mal, e processar seus fabricantes, asseclas do crime organizado.


20/09/2009 Paulo Estrada:
Ok, seguindo o raciocínio do brilhante juiz, vamos fechar as fábricas de armas de fogo, pois elas são usadas para matar pessoas. Alias, não, vamos pedir aos fabricantes de armas que instalem filtros que permitam matar apenas em legitima defesa e também gravar em todas as armas a seguinte frase “é proibido matar pessoas, a menos que em legítima defesa!”. Pronto, está resolvido o problema dos crimes com arma de fogo no brasil!


20/09/2009 Omar Kaminski:
Seria necessária muita ousadia frente ao conservadorismo, enfim, uma convergência de fatores onde a repercussão e comoção popular – leia-se clamor da sociedade, e os usos e costumes, são (ou idealmente deveriam ser) um importante fator, senão determinante.
Afinal a internet está trazendo profundas mudanças nos comportamentos sociais. Se a Constituição Federal é “analógica”, pré-internet comercial no Brasil, deve se adaptar a ela. Ou talvez precisaremos de uma nova (ciber)constituição.


24/09/2009 Marlon:
Prezados,
Diversas bandas de ‘rock’, como a de um amigo meu (www.****.com.br), colocaram ao dispor do público parte, ou todas, de suas gravações para ‘download’ gratuito. Isso é um uso lícito do compartilhamento de arquivos, benéfico para as bandas, para o público e para a cultura. Acorda, Excelência!